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Decreto nº 8554 de 16 de março de 2022.

"Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Recursos Fiscais e dá outras providências"

Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Recursos Fiscais - CRF - da Prefeitura Municipal de Piedade, para mandato até 31 de dezembro de 2022, permitida a recondução nos termos de Regimento Interno próprio, os servidores abaixo relacionados:
TITULARES:
1- Wilma Fioravante Borgatto Marciano ............................................ RG nº 6.151.806
2- Aline Cristina Seminara Ribeiro ..... ....... ... ...................... ....... ...... .... RG nº 47.468.397-7
3- Rildo Correa da Silva ....... ........................ ............................ ............ RG nº 17.795.487-5
4- Caroline Aparecida Escanhoela ....................................... .......... ..... RG nº 40.722.885-8
5- Rosangela Soares da Rosa ............. .............. .................................. .. RG nº 41.325.930-4
SUPLENTES:
1- Reginaldo Rajo da Silva ............. ....... ............................................... RG nº. 14.928.777
2- Vinicius Camargo Leal. .......................... .............. ......................... ... RG nº 46.823.461-5
3- Patrícia Leite Lacerda ............................................................... ..... RG nº 28.322.608-0
4- Caroline da Silva Pontes ................................... ... ... .... .................... RG nº 48.142.500-7

Art. 2º. Os membros designados para comporem a Co missão de Recursos Fiscais - CRF exercerão suas funções sem qualquer espécie de remuneração e sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de março de 2022.

Renaldo Correa da Silva
Prefeito Municipal em exercício