Prefeitura de Piedade / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4813, 23 DE MAIO DE 2023

Início da vigência: 23/05/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei nº 4813 de 23 de maio de 2023.

"Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, o cargo de agente de proteção e defesa civil, na classe, denominação, quantidades, carga horária mensal e vencimentos especificados no quadro anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 23 de maio de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9870, 22 DE JANEIRO DE 2025	"Dispõe sobre a Criação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dás outras providências."	22/01/2025
DECRETO Nº 9868, 20 DE JANEIRO DE 2025	"Designa os servidores responsáveis para despesas de viagens e dá outras providências".	20/01/2025
DECRETO Nº 9864, 15 DE JANEIRO DE 2025	"Dispõe sobre reajuste no valor da hora do estacionamento rotativo - da Zona Azul, conforme especifica"	15/01/2025
LEI Nº 4891, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	"Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV."	18/12/2024
LEI Nº 4890, 18 DE DEZEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade."	18/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume