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LEI Nº 4873, 19 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 19/06/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Lei nº 4873 de 19 de junho de 2024.

"Dá denominação de Rua Lazaro Leme à rua 17, localizada no Bairro Ciriaco."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A rua 17, localizada no Bairro Ciriaco, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Lazaro Leme".

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria .

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de junho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto : Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho.
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4880, 22 DE AGOSTO DE 2024 "Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Piedade/SP e dá outras providências." 22/08/2024
LEI Nº 4878, 22 DE AGOSTO DE 2024 "Cria a condecoração 'Zumbi dos Palmares', no âmbito do Município de Piedade - SP e regulamenta a sua concessão." 22/08/2024
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