Um homem de 45 anos foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira, 27/01, comercializando lotes clandestinos no Bairro Boa Vista, com acesso pela SP-79, próximo ao Trevo da Usininha, em Piedade. Ele foi detido durante uma operação da Polícia Civil em conjunto à Guarda Civil Municipal (GCM), Jurídico Municipal e Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação, por meio do Setor de Fiscalização.
O loteamento clandestino, denominado “Vila dos Leites”, tinha planta e preços determinados por fração. Documentos apreendidos pela Polícia apontam que a área estava dividida em 123 lotes residenciais. Cada terreno media entre 500 m² e 1.500 m², com valores de comercialização a partir de R$45.000,00. O valor somado dos lotes poderia ultrapassar R$5.000.000,00.
Segundo informações da Delegacia de Polícia de Piedade, o Delegado Chefe Dr. Oscar Garcia Machado Junior determinou o indiciamento do falso corretor, com base no Artigo 50 da Lei Federal nº 6766/1979. O homem pagou fiança no valor de R$10.000,00 e responderá o processo em liberdade. Um inquérito será instaurado para apurar mais informações sobre o caso.
Comercialização de lotes clandestinos é crime
A Prefeitura informa que a execução de loteamentos ou desmembramentos no município deve atender à Lei Municipal nº 3944/2008, bem como aos zoneamentos definidos pela Lei Municipal nº 3935/2008 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado). “Os terrenos que forem comercializados sem estarem devidamente licenciados pelo município e sem a escritura e matrícula individualizada no Registro de Imóveis devem ser denunciados ao Setor de Fiscalização ou Jurídico da Prefeitura para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, explica o procurador jurídico da Prefeitura.
Os munícipes devem ficar atentos, já que existem três tipos de loteamentos ou desmembramentos: os regulares, cujo projeto está devidamente licenciado pela Prefeitura, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e contando com toda a infraestrutura mínima necessária; os irregulares que são aqueles em que o proprietário ingressou com o Projeto na Prefeitura, mas o mesmo não está de acordo com a legislação ou não concluiu as obras necessárias de infraestrutura; e os clandestinos que são aqueles realizados sem qualquer conhecimento oficial da Prefeitura, não existindo sequer um projeto protocolado.
Na Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação da Prefeitura são fornecidas todas as informações necessárias para que a comercialização de imóveis no município seja legal e segura. Outras informações podem ser obtidas no telefone: (15) 3244-8400 ou e-mail (obras@piedade.sp.gov.br).
