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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, SENDO: VARRIÇÃO, RASPAGEM, CAPINA, ROÇADA E CORTE DE GRAMA A SEREM REALIZADAS MANUAL OU MECANIZADA NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP

1.1 - O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 8.883/94 e 9.648/98.