Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS APROPRIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I
Fundamentação Legal
Art. 55, da Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 8.883/94 e 9.648/98.