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Decreto nº 10451 de 13 de maio de 2026. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
 
Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4946 de 17 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 39.286,64 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
542 08.2440010.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - P J . . . . . . . . . .  R$ 39.286,64
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 39.286,64

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
544 08.2440010.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros - P J . . . . . . . . . .  R$ 39.286,64
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 39.286,64

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de maio de 2026
 
 
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município