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Decreto nº 10499 de 24 de junho de 2026. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Renaldo Correa da Silva, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos da Lei Municipal nº 4959 de 02 de abril de 2026, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com abertura de ficha com recurso Federal nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.11 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.2440010.2008 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . R$ 100.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 100.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício vigente, fichas 213, 199 e 200.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de junho de 2026
 
 
 
Renaldo Correa da Silva
Prefeito do Município