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LEI Nº 4770, 06 DE JULHO DE 2022
Início da vigência: 06/07/2022
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor
Lei nº 4770 de 06 de julho de 2022

"Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Piedade."


O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação Cultural e Esportiva de Piedade, inscrita no CNPJ sob o nº 45.919.941/0001-61.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 06 de julho de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9545, 18 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 18/04/2024
DECRETO Nº 9544, 18 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 18/04/2024
DECRETO Nº 9543, 18 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 18/04/2024
DECRETO Nº 9542, 18 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 18/04/2024
DECRETO Nº 9541, 18 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Piedade, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 18/04/2024
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LEI Nº 4770, 06 DE JULHO DE 2022
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