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LEI Nº 4770, 06 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 06/07/2022

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Lei nº 4770 de 06 de julho de 2022

"Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Piedade."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação Cultural e Esportiva de Piedade, inscrita no CNPJ sob o nº 45.919.941/0001-61.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 06 de julho de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Diretoria de Cultura

Fernando da Silva Maciel

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8261, 18 DE AGOSTO DE 2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área e faixas de terras situada no Bairro do Jurupará, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp	18/08/2021
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