Ir para o conteúdo
Prefeitura de Piedade / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
15°
27°
Domingo, 19 de maio de 2024
A+
A-
contraste
mapa
acessibilidade
Conteúdo
Menu
Busca
Rodapé
busca
Principal
O Município
Piedade
Notícias
Publicações Oficiais
Contas Públicas
Legislação
Editais
Licitações
Contratos
Transparência
Estrutura
Turismo
Hotéis e Pousadas
Contato
SERVIÇOS
Costurando Sonhos
Serviços Online
Transparência Pública - SIC
Obras
Vagas do PAT
Recurso Protocolo
Ouvidoria
Nota Fiscal Eletrônica
Estágios
Concursos
Repasse 3º Setor
Legislação
Licitações
Contratos
Links
Telefones Úteis
Jornal Oficial - Edições Impressas
Vagas Creches
Meio Ambiente
Guia de Arborização Urbana
Webmail
Audiências Públicas
Iluminação Pública
Transparência
Galeria de Fotos
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
O Município
Piedade
Notícias
Publicações Oficiais
Contas Públicas
Legislação
Editais
Licitações
Contratos
Transparência
Estrutura
Turismo
Hotéis e Pousadas
Contato
Costurando Sonhos
Serviços Online
Transparência Pública - SIC
Obras
Vagas do PAT
Recurso Protocolo
Ouvidoria
Nota Fiscal Eletrônica
Estágios
Concursos
Repasse 3º Setor
Legislação
Licitações
Contratos
Links
Telefones Úteis
Jornal Oficial - Edições Impressas
Vagas Creches
Meio Ambiente
Guia de Arborização Urbana
Webmail
Audiências Públicas
Iluminação Pública
Transparência
Galeria de Fotos
Legislação
Principal
Legislação
Lei
Decreto
Lei Orgânica
Resolução
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- Revogação
-- Brigada de incendio
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Revogação do Decreto
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
-- Uso de Bem Público
-- Visitante Ilustre
Altera Redação
Alteração de Lei
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Decreto
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Comitê
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação
Denominação de Bens
-- Bens Inservíveis
-- Denominação de Logradouro
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Funerárias
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Justiça Eleitoral
LGPD
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
-- Suplementação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Baixa
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
revogação
Saúde
-- Covid-19
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
-- ciclofaixa
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
8487
atos encontrados
Nº 2443
Lei
Baixar
Data:
18/08/1993
Situação:
Em vigor
Dispoê sobre a transferência e permite a GUARDA MIRIM DE PIEDADE, a exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências
Nº 2442
Lei
Baixar
Data:
06/08/1993
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas
Nº 2441
Lei
Baixar
Data:
06/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementacão do orçamento vigente
Nº 2440
Lei
Baixar
Data:
06/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial, para subvencionar APM, conforme especifica
Nº 2439
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Concede reajuste salarial de 21% (vinte e um por cento) aos servidores da Câmara
Nº 2438
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações do orçamento da Câmara Municipal
Nº 2437
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Revaloriza a remuneração da hora plantão do médico plantonista e institui gratificação, conforme especifica.
Nº 2436
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia, nas condições que especifica
Nº 2435
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementações de dotações do orçamento vigente
Nº 2434
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Concede aumento a servidores municipais
Nº 2433
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Insere alínea "b" no artigo 2º da Lei Municipal no 2.408, de junho de 1.993, conforme especifica
Nº 2432
Lei
Baixar
Data:
22/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial
Nº 2431
Lei
Baixar
Data:
12/07/1993
Situação:
Em vigor
Concede o benefício da cesta básica, na forma de ticket alimentação, aos servidores da Câmara Municipal
Nº 2430
Lei
Baixar
Data:
12/07/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a localização das casas de diversões eletrônicas e similares
Nº 2429
Lei
Baixar
Data:
12/07/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial, para subvencionar APMs, conforme especifica
Nº 2428
Lei
Baixar
Data:
12/07/1993
Situação:
Em vigor
Altera redação do § 1º do artigo 15; insere o parágrafo 3º do artigo 23; acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 69; insere alínea "c" ao inciso I do artigo 85; dá nova redação ao artigo 116 insere os incisos I, II e III, e altera a redação do § 1º do artigo 202, todos da Lei Municipal nº 2.399 de 23 de abril de 1.993, conforme especifica
Nº 2427
Lei
Baixar
Data:
06/07/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para assinar convênio e receber recursos a fundo perdido
Nº 2426
Lei
Baixar
Data:
21/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a estabelecer e regulamentar por Decreto a tabela de pontos para efeito de remuneração da parte variável dos fiscais da Prefeitura
Nº 2425
Lei
Baixar
Data:
21/06/1993
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações do orçamento da Câmara Municipal
Nº 2424
Lei
Baixar
Data:
21/06/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargo em comissão na Secretaria da câmara Municipal
Nº 2423
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Cria cargo em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura, conforme especifica
Nº 2422
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica
Nº 2421
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 2420
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER
Nº 2419
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Concede aumento a servidores municipais
Nº 2418
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Concede reajuste de 30% (trinta por cento) aos funcionários e servidores da câmara
Nº 2417
Lei
Baixar
Data:
15/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 2416
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo
Nº 2415
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar transporte aos profissionais da área médica, conforme especifica
Nº 2414
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do Art. 3º da Lei nº 1.559, de 09 de Agosto de 1.985, conforme especifica
Nº 2413
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município e dá outras providências
Nº 2412
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre subsídio para o transporte de escolares no âmbito municipal e intermunicipal, e dá outras providências
Nº 2411
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal no 2.280, de 02 de Setembro de 1.992, conforme especifica
Nº 2410
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal no 2.324, de 11 de Dezembro de 1.992, conforme especifica
Nº 2409
Lei
Baixar
Data:
07/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial
Nº 2408
Lei
Baixar
Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Incorpora abono e concede aumento
Nº 2407
Lei
Baixar
Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Incorpora abono e concede aumento aos Servidores da Câmara
Nº 2406
Lei
Baixar
Data:
18/05/1993
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações do orçamento da Câmara Municipal
Nº 2405
Lei
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994 e dá outras providências
Nº 2404
Lei
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Cria, transforma, extingue cargo e transpõe de classe no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piedade, conforme especifica
Nº 2403
Lei
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Conservatório Artístico e Musical Municipal
Nº 2402
Lei
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
Nº 2401
Lei
Baixar
Data:
07/05/1993
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências
Nº 2400
Lei
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de Acordo Transação com a Fazenda do Estado de São Paulo
Nº 2399
Lei
Baixar
Data:
23/04/1993
Situação:
Em vigor
Institui o regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Piedade, e aprova o respectivo estatuto conforme especifica
Nº 2398
Lei
Baixar
Data:
19/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede abono salarial
Nº 2397
Lei
Baixar
Data:
19/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede abono aos funcionários e servidores municipais
Nº 2396
Lei
Baixar
Data:
19/04/1993
Situação:
Em vigor
Concede desconto no pagamento de contribuição de melhoria, conforme especifica
Nº 2395
Lei
Baixar
Data:
19/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.
Nº 2394
Lei
Baixar
Data:
19/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial conforme especifica
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:33
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia