Decreto nº 8.345 de 25 de outubro de 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica”.Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 8522, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre as licitações agendadas nas datas consideradas como pontos facultativos pelo Decreto Municipal nº 8511/2022 | 25/02/2022 |
DECRETO Nº 8300, 20 DE SETEMBRO DE 2021 | Declara e dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, conforme especifica | 20/09/2021 |
DECRETO Nº 8166, 02 DE JUNHO DE 2021 | Declara e dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, conforme especifica | 02/06/2021 |
DECRETO Nº 8049, 05 DE FEVEREIRO DE 2021 | Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, conforme especifica | 05/02/2021 |
DECRETO Nº 7888, 23 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica | 23/09/2020 |