Lei nº 4133 de 14 de outubro de 2010

“Institui a Semana de Ação Solidária”

            Geremias Ribeiro Pinto  de Piedade, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Ação Solidária, que se realizará anualmente no período de 12 a 18 de outubro.

Parágrafo Único: A semana a que se refere o “Caput” deste artigo fá parte do calendário oficial de comemorações do município.

Artigo 2º - Os objetivos da Semana de ação Solidária, são:

I    - incentivar entidades, instituições, pessoas físicas e jurídicas para desenvolverem atividades que proporcionem melhor qualidade de vida e exercício da cidadania aos munícipes.

II   - divulgar as ações que justifiquem os incentivos;

III  - homenagear através do Premio de Incentivo à Ação Solidária, as atividades e/ou projetos que tenham alcançado os resultados estabelecidos no inciso I, deste artigo.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 14 de outubro de 2010

Geremias Ribeiro Pinto

Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho