Lei nº 4276 de 06 de março de 2013

“Dá Denominação a Via Pública”

            Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - O trecho compreendido entre as vicinais PDD-355 e PDD-370, localizado no Bairro do Caetezal, passa a ter a seguinte denominação: “ESTRADA MUNICIPAL VEREADOR DÉCIO ALVES VIEIRA”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 06 de março de 2013

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal

Autor do Projeto: Mesa da Câmara Municipal