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Lei nº 4279 de 02 de abril de 2013

“Dá denominação a via pública.”

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - A estrada municipal PDD-364, que liga o bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos passa a ter a seguinte denominação :

“ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA”

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 02 de abril de 2013

Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva

Prefeita Municipal

Autor do Projeto: Vereador Nelson Prestes de Oliveira