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Decreto 3411, de 16 de Agosto de 2002

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7º, inciso IV da Lei Municipal nº 3325, de 19 de Dezembro de 2001, Decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$64.400,00 (Sessenta e quatro mil e quatrocentos reais ) nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – Executivo
5 – Diretoria Administrativa
5.4 – Serviços Comunitários
175.3 449052 041240011.2.008 equipamento e material permanente R$ 17.400,00
10 – Diretoria de Educação
10.3 – Educação Infantil
10.3.1 – Creches
334.0 339039 123650030.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 4.000,00
336.6 449052 123650030.2.013 equipamento e material permanente R$ 1.000,00
10.3.2 – Educação Pré escolar
345.0 339030 123650031.2.013 material de consumo R$ 16.000,00
347.6 339039 123650030.2.013 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 15.000,00
349.2 449052 123650030.2.013 equipamento e material permanente R$ 11.000,00
TOTAL R$ 64.400,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação do artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias :
2 - Executivo
5 – Diretoria Administrativa
5.4 – Serviços Comunitários
172.4 339039 041240011.2.008 serviços terceiro pessoa jurídica R$ 17.400,00
10 – Diretoria de Educação
10.2 – Ensino Fundamental
321.4 449051 123610028.2.018 estudos e projetos R$ 39.900,00
10.3 – Educação Infantil
10.3.1 – Creches
330.8 339030 123060030.2.013 material de consumo R$ 7.010,00
TOTAL R$ 64.400,00

Artigo 3° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 16 de agosto de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal