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Decreto número 3681/03

“Atualiza os valores venais de imóveis urbanos e rurais.”

Fernando Antonio Ribeiro Arruda , Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta :

Artigo 1.º - Ficam atualizados para o exercício de 2004, os valores venais constantes da planta genérica de valores do exercício de 2003 de acordo com a variação do valor monetário da respectiva base de cálculo de tributos, conforme variação do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor – Amplo Especial), oficialmente apurado no exercício de 2003.
Parágrafo Único – Será aplicada a mesma variação para atualização de valores venais dos imóveis rurais.

Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e sua eficácia a partir de 01 de Janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário, em especial as constantes no Decreto 3507 , de 27 de dezembro de 2002 .

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 29 de dezembro de 2003

Fernando Antonio Ribeiro Arruda
Prefeito Municipal