Ir para o conteúdo

Decreto nº 4166 de 28 de novembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § V, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$40.000,00(quarenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
2 – EXECUTIVO
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.2 – Ensino Fundamental
328.5 33903002 1230600332.013 gêneros alimentícios. . . . . . . . .R$ 40.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 40.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – Executivo
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.2 – Ensino Fundamental
333.7 33903902 1236100322.013 aq.passe e transp.escolar. . . . . R$ 40.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 40.000,00

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 28 de novembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal