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Decreto nº 4168 de 30 de novembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § IV, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$96.550,00(noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.6 – Adm. Fundo de Assist. Social
71.2 33903201 0824400102.003 material distr.diversos. . . . . . . . . . . . R$ 75.000,00
75.4 44905200 0824400102.003 equipto e material permanente. . . . . R$ 21.550,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 96.550,00

Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – Executivo
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.4 – Depart.de Esporte e Cultura
54.7 44905100 2781200071.002 obras e instalações. . . . . . . . . . . . . . R$ 52.550,00
2.1.6 – Adm Fundo de Assistência Social
70.9 33903001 0824400102.003 consumo diversos. . . . . . . . . . . . . . . .R$ 15.000,00
72.5 33903600 0824400102.003 outros serv.terc.pes.física. . . . . . . .R$ 10.000,00
73.8 33903901 0824400102.003 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 96.550,00

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 30 de novembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal