Ir para o conteúdo

Decreto nº 4185 de 19 de dezembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$29.760,00(vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.1 – Dependências do Gabinete
2.1.1 – Gabinete do Prefeito
23 33903901 0412200052.003 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . . R$ 1.000,00
2.1.6 – Adm. Fundo de Assist.Social
68 33504301 0824300112.005 subvenção social . . . . . . . . . . . R$ 760,00
2.1.9 – Encargos Gerais do Município
93 31904700 0927100142.003 obrigações trib.e contr. . . . . . R$25.000,00
2.4 – Diretoria Administrativa
2.4.3 – C.P.D.
168 33903901 0412400142.008 pessoa jurídica. . . . . . . . . . . . R$ 3.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$29.760,00

Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
2 – Executivo
2.8 – Diret.Agric.Abast/Meio Ambiente
2.8.3 – Agro-Pecuária
310 44905200 0460100272.0012 equipto e mat.permanente. R$29.760,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$29.760,00

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de dezembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal