Ir para o conteúdo

Decreto nº 4186 de 19 de dezembro de 2006

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do § V, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3662, de 26 de dezembro de 2005, decreta:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar dotações na importância de R$355.000,00(trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 – EXECUTIVO
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.2 – Assistência Médica
223 33903201 1030100202.010 mat.distr.diversos. . . . . . . . . . . . R$ 5.000,00
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.6 - Fundef
359 31901101 1236100382.013 vencimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . R$350.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . R$355.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com as suplementações referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 – Executivo
2.6 – Fundo Municipal de Saúde
2.6.1 – Diretoria
203 33903600 1030100202.010 outros serv.terc.pes.física. . . . . . R$ 5.000,00
2.9 – Diretoria de Educação
2.9.6 - Fundef
367 44905100 1236100311.026 obras e instalações. . . . . . . . . . . . . R$350.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$355.000,00
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de dezembro de 2006

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal