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Decreto nº 8155 de 19 de maio de 2021.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 4664 de 11 de dezembro de 2020, decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 76.752,05 (setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), com criação de ficha com recurso Estadual, nas seguintes classificações:
02 - Executivo
02.08 - Secretaria de Saúde
02.08.02 - Departamento de Atenção a Saúde
10.3010034.2034 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terc PJ . ......... ..... . . ... R$ 76.752,05
Total ....... .. . . ............. ..... . .. .......... . ................. . R$ 76.752,05

Artigo 2º- Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.

Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 19 de abril de 2021.

Geraldo pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal