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Decreto nº 8447 de 11 de janeiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a sup lementar dotação na importância de R$ 540.642,06 (quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e seis centavos) com criação de fichas de Recursos COVID nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02 .02 - Chefia de Gabinete
02 .02.02 - Guarda Municipal
06.1810003.2012 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ... ............ ....... .... . R$ 10.378,24
02 .04 - Secretaria de Administração
02.04.02 - Diretoria de Recursos Humanos J
04.1230005.2023 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .................... ~ ..... R$ 21.795,34
02.04.04 - Divisão de Materiais e Patrimônio
04.1230005.2026 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ... ...... ... ..... . ........ R$ 6.399,54
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.01- Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
12.3610007.2036 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 12.925,21
02.06.02 - Diretoria de Cu ltura
13.3920007.1003 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 3.519,75
02 .06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
27 .8120007.2040 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ................ .......... . R$ 21.795,34
02.06.04 - Ensino Fundamental
12.3610007.2042 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .......................... R$ 246.972,79
02.06.06 - Educação Pré Escolar
12.3650007.2047 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 109.389,50
02 .07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
10.3010009.2060 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ... . ........... ............ R$ 28.884,12
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
04.4520011.2071 3.3 .90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 4.685,81
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 4.416,22
23.692011.2076 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........................... R$ 6.034,50
02.09.05 - Divisão de Transportes
04.1240011.2079 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ........ . . . .... ... . .... . .. . R$ 26.886,42
02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.02 - Departamento Técnico
04.6080012.2084 3.3.90.39 .00 Outros Serv Terc PJ ................ . .......... R$ 3.417,11
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Social
02 .11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.2440013.2089 3.3.90.39 .00 Outros Serv Terc PJ ............... .. .......... R$ 16.152,68
02 .11.04 - Fundo da Criança e Adolescente
08.2430013.2095 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ ................ .. ......... R$ 5.994,22
02 .12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02 .12.02 - Centro do Empreendedor e do Trabalhador
04.1240014.2099 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ .. ....... ....... .. ......... R$ 10.995,27
Total ............. ...... ......... . ... . ....................... ......... R$ 540.642,06

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 12, será utilizado o superávit do exercício anterior

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 11 de janeiro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal