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Decreto nº 8496 de 09 de fevereiro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do In ciso 1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) nas seguintes classificações :
02 - Poder Executivo
02 .02 - Chefia de Gabinete
02 .02.03 -Área de Comunicação
72 04.1240003.2014 4.4.90.52.00 Eq e Material Permanente . .. . .... . .... . .... . R$ 7.000,00
02 .09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02 .09.02 - Divisão de Serviços Públicos
440 15.4510011.1012 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..... . .............. .. R$ 100.000,00
Total ...... ..... .. ....... .. . .......................................... R$ 107.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02 .02 - Chefia de Gabinete
02.02.04 - Divisão de Expediente e Protocolo
78 04.1240003.2016 3.3 .90.36.00 Outros ServTerc PF . . ....... .. . . .. . . ... .... R$ 7.000,00
02.09 -Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02 .09.02 - Divisão de Serviços Públicos
442 15.4510011.1012 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . .. .... . ... ... ..... .. R$ 100.000,00
Total ..... . . ........ . .. ... . .......... ............................... . . R$ 107.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 09 de fevereiro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal