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Decreto nº 8684 de 14 de junho de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso 1 do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas seguintes classificações:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.03 - Departamento de Vigilância em Saúde
364 10.3040009.2062 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ........... R$ 15.000,00
Total . . .......... .. .. ... . .... . . .. ...... .. .. ........ .. ........ .. . ....... R$ 15.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.03 - Departamento de Vigilância em Saúde
366 10.3040009.2062 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. ......... R$ 15.000,00
Total ........... . . ... . ........................................ . ... . .... R$ 15.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 14 de junho de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal