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Decreto nº 8886 de 18 de outubro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) com abertura de ficha, nas seguintes classificações:

02- Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.05 - Divisão de Transportes
467 04.1240011.2079 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ........ .. . R$ 58.000,00
02.09.06- Divisão de Transito
04.1240011.2080 3.3.9030.00 Material de Consumo ......................... R$100.000,00
Total ...... . ..... . ................ . ..... . .... . .......... . . . ........... R$ 158.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02- Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02 .09.05 - Divisão de Transportes
469 04.4510011.1016 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . .. . ........ . . ..... . ... R$ 58.000,00
02.09.06 - Divisão de Transito
474 04.1240011.2080 3.3.9030.00 Material de Consumo . ...... . .. .. .... . .... R$ 100.000,00
Total ........................... . ............. . ......... . ... . ... . ... . . R$ 158.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de outubro de 2022

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal