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Decreto nº 8908 de 10 de novembro de 2022.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 4727 de 21 de dezembro de 2021, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 280.169,67 (duzentos e oitenta mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), nas seguintes classificações:

02- Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.08- Ensino Médio
315 12.3060007.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . ......... .... . R$ 280.169,67
Total ................... . .. ..... . . .............. .. ....... . .... . ...... . R$ 280.169,67

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02- Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.08 - Ensino Médio
31712.3060007.2055 3.3.90.30.00 Material de Consumo ..... . ....... . .... R$ 280.169,67
Total . .... . ...... . .. . .... . ............................... . . ....... ... . R$ 280.169,67

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 10 de novembro de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal