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Decreto nº 9366 de 05 de outubro de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 24.000,01 (vinte e quatro mil e um centavos), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
522 08.2440013.2094 3.3 .50.39.00 Outros Serviços de Terceiro PJ ............ R$ 24.000,01
Total ....... . . . .. . .............. .. ...... . ........ . . . .. . .... . . . . . ...... R$ 24.000,01

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de outubro de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município