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Decreto nº 9924 de 12 de março de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das sua s atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.03 - Execução Orçamentária
133 04.123 0006.2024 3.3.9.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .... .......... RS 80.000,00
Total . . ..................... .. .. . ... ......... . ......................... R$ 80.000,00

Art. 2º . Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.01- Secretar ia de Orçamento e Finanças
117 04.1230006.2027 3.3.90.91.00 Sentenças Judi ciais ........................ RS 80.000,00
Total ......................................... ............. ............ R$ 80.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 de Março de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município