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Decreto nº 9950 de 02 de abril de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso Ill, da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 1.152.280,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 - FUNDEB
26112.3610008.2050 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. ... R$ 971.500,00
26612.3610008.2053 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 47.780,00
285 12.3650008.2052 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 133.000,00
Total ..... . ........ .... .. . .... ... ...... . .... . ......................... R$ 1.52.280,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06.07 - FUNDEB
259 12.3610008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... . ... . . ... R$ 800.000,00
264 12.3610008.2053 3.3.90.30.00 Material de Consumo ........... . .. . .... R$ 50.000,00
281 12.3650008.2052 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . ...... .. . .. ....... R$ 102.280,00
284 12.3650008.2052 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............ R$ 200.000,00
Total ..... . ........................................... . . . ............. R$ 1.52.280,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 02 de abril de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município