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Decreto nº 10.073 de 17 julho de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 58.590,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01 .04 - Departamento Juridico
25 04 .1220002.2008 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... ... . ....... R$ 5.040,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02 .02 .01 - Chefia de Gabinete
34 04 .1220003.20103.3.90 .39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. . .... . . . .. .. R$13 .860,00
02 .02.02 - Guarda Municipal
4106.1810003.2012 3.3.90 .39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... . .. . .... R$ 14.490,00
02.04 - Secretaria de Administração
02 .04.01- Secretaria de Administração
85 04.1230005.20213.3.90 .39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... .... .. ... R$ 1.260,00
02 .05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.07 - Setor de Fiscalização
16104.1290006.2035 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .............. R$ 2.520,00
02 .08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01- Secretaria de Obras
354 04.1220010.2064 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ............ . . R$1.890,00
02.08.02 - Divisão de Engenharia
36104.1220010 .20663.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ .... ... . . . .. . . R$ 4.410,00
02 .09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
415 04.1240011.2075 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... .. . . ....... R$ 7.560,00
421 23 .692011.2076 3.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... ........... R$ 2.520,00
02.10- Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente ~
02.10.02 - Departamento Técnico .
463 04.6080012.2084 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 5.040,00
Total............................................................................................................................... R$ 58.590,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária :

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02 .09 .02 - Divisão de Serviços Públicos
392 04.6050011.1023 4.4 .90.51 .00 Obras e Instalações .. .. ... .. . ...... .... . .. R$ 58.590,00
Total ...... .. ................ .. . ................. .... ... . .............. R$ 58 .590,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade , SP ., 17 de julho de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município