Prefeitura de Piedade / SP - LDO

Glossário – Consulta Pública LDO 2027

Ação:  Conjunto de operações que contribuem para atender ao objetivo de um programa, podendo se materializar em projetos, atividades ou operações especiais.

Atividade:  Ação contínua e permanente da administração pública, voltada à manutenção dos serviços públicos já existentes.

Despesa Pública:  Gasto realizado pelo poder público para manter os serviços e executar ações governamentais.

Indicador:  Instrumento utilizado para medir o desempenho de um programa ou ação, permitindo avaliar se os objetivos estão sendo alcançados.

Meta:  Quantificação do objetivo a ser atingido, expressando o resultado esperado em determinado período.

Objetivo:  Finalidade que se pretende alcançar com a implementação de um programa ou ação governamental. Representa o resultado desejado pela administração pública para atender uma necessidade da população.

Programa:  Conjunto de ações articuladas que visam solucionar um problema ou atender uma demanda da sociedade.

Projeto:  Ação com início, meio e fim definidos, voltada à criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços públicos.

Receita Pública:  Recursos financeiros arrecadados pelo governo, provenientes de tributos, transferências e outras fontes.

Resultado Primário:  Diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública, indicando a capacidade de pagamento do ente público.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

LOA (Lei Orçamentária Anual):  Lei que estima as receitas e fixa as despesas do governo para um exercício financeiro.

PPA (Plano Plurianual):  Planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

Consulta Pública:  Mecanismo de participação popular que permite aos cidadãos contribuírem com sugestões na elaboração das políticas públicas e do orçamento.

Sugestões para LDO 2027