Setor de Compras e Licitações (Assessoria de Materiais)

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/08/2026 às 09h00

Licitações e Fornecedores

O serviço consiste no planejamento, processamento e condução dos procedimentos de aquisição de bens, contratação de serviços e obras necessários à manutenção das atividades do Poder Executivo Municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Internet (Portal de Editais): piedade.sp.gov.br/portal/editais/1
E-mail institucional: compras@piedade.sp.gov.br
Telefone: (15) 3244-8400
Presencial: Paço Municipal - Praça Raul Gomes de Abreu, 200 – Centro, Piedade/SP.

Documentação

A relação exata de documentos varia conforme o objeto e a modalidade, sendo detalhada em cada Edital de Licitação ou Aviso de Contratação Direta. De forma geral, inclui-se:

Documentação de identificação/constituição da empresa;
Certidões de regularidade fiscal (Federal, Estadual, Municipal), do FGTS e Trabalhista;
Atestados de capacidade técnica;
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Fase Preparatória (Interna): Recebimento da demanda das Secretarias.
Publicação e Divulgação: Publicação do Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e meios oficiais.
Fase Externa (Sessão Pública): Recebimento de propostas, lances (se houver), julgamento e negociação.
Habilitação: Verificação da documentação do licitante mais bem classificado.
Homologação e Adjudicação: Ratificação do resultado pela autoridade superior.
Formalização Contratual: Assinatura do termo de contrato ou retirada da nota de empenho.

Requisitos

Pessoas físicas e jurídicas que preencham as condições de habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira) estabelecidas no Edital de cada certame e que não possuam impedimentos legais para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Prazo para Atendimento

Os prazos variam conforme a modalidade. Exemplo: Para o Pregão (bens comuns), o prazo mínimo de publicidade é de 8 dias úteis entre a publicação do edital e a sessão. O prazo total depende da complexidade do objeto e eventuais recursos administrativos.

Prioridades de Atendimento

Pessoas com deficiência;
Idosos (especialmente acima de 80 anos);
Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo;
Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e portadores de fibromialgia (Observância da Lei Federal 10.048/2000, Lei 13.466/2017 e legislação municipal específica).

Forma de Acompanhamento

O usuário deve consultar o número do processo, a modalidade de licitação (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão ou Diálogo Competitivo) e o objeto da contratação no Portal da Transparência ou diretamente no setor.

Observações

Forma de Prestação do Serviço:
Preferencialmente digital (Licitações Eletrônicas) via plataformas indicadas no edital, ou presencial no Setor de Licitações para atendimento de dúvidas e protocolos.

Locais e Formas para Manifestação do Usuário:
Impugnação ao Edital e Recursos: Devem ser apresentados nos prazos e formas previstos em cada Edital (geralmente via sistema eletrônico ou protocolo no Paço Municipal).
Ouvidoria Municipal: Para reclamações ou elogios sobre o atendimento do setor.

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração

José Eduardo Medeiros

ATENDIMENTO:

9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

(15) 3244-8400

E-MAIL:

administrativo@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro