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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 04/11/2026 às 15h27
Impostos e Taxas
IPTU – Guia de ITBI
Emissão da guia de cobrança do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles.
Para efeitos de recolhimento do imposto, é utilizado o valor constante do instrumento de transmissão ou cessão.
Quando esse valor for inferior ao valor venal do imóvel apurado no exercício, o valor venal será utilizado como base de cálculo do imposto.
A alíquota utilizada como base de cálculo é de 2%.
Mais informações: páginas 18 a 23 do Código Tributário Municipal (Lei nº 3759 de 18 de dezembro de 2006).
 
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online

Online, por e-mail (tributos@piedade.sp.gov.br).
 
Documentação
Minuta do instrumento de transmissão ou cessão.
 
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
Enviar os documentos em formato PDF para o e-mail tributos@piedade.sp.gov.br.
 
Prazo para Atendimento
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Até 10 dias úteis.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Marilza Ap. Araújo Ribeiro
ATENDIMENTO:
das 9h às 12h e das 13h às 16h
TELEFONE:
(15) 3244-8400
E-MAIL:
financas@piedade.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
Seta
Telefone: (15) 3244-8400
Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 46.634.457/0001-59
Prefeitura de Piedade / SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 11/11/2026 15:40
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