Prefeitura de Piedade / SP - Carta de Serviços

Cópia do Habite-se do imóvel emitido pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação da Prefeitura de Piedade;
Requerimento assinado constando o número da Inscrição Cadastral do imóvel.

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Online: enviar requerimento assinado e demais documentação em formato PDF para o e-mail tributos@piedade.sp.gov.br.
Presencial: Apresentar documentos listados no setor de Protocolo do Paço Municipal – Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200, Centro, das 9h às 16h.
Ao emitir o documento, é lançada uma taxa de emissão da certidão, conforme Art. 274 e 275 do Código Tributário Municipal.
A retirada do documento será feita somente mediante comprovação do recolhimento da taxa. Os valores são atualizados pela variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E (Art. 502), com base na Tabela 16 do Código Tributário.

Prazo para Atendimento

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Online (e-mail): Conforme demanda, até 10 dias úteis;
Presencial: cerca de 15 minutos.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Online: até 10 dias úteis;
Presencial: até 10 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Presencial: Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Federal nº 14.626/2023).

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

Marilza Ap. Araújo Ribeiro

ATENDIMENTO:

das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

(15) 3244-8400

E-MAIL:

financas@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro