Agricultura e desenvolvimento rural

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/03/2026 às 06h05

Apoio técnico e orientação aos produtores rurais na emissão da nota eletrônica junto ao Programa NFF (android), Serviço de Patrulha Agrícola, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

CAR:
Documentos necessários:

RG (de todos os proprietários)
CPF (de todos os proprietários)
INCRA; ITR; NIRF
E-mail do responsável pelo cadastro
Escritura ou documento de posse do imóvel
Croqui da área com UTM (Planta ou mapa do terreno)

CAF:
Documentos necessários:
Da unidade familiar

RG ou outro documento com foto (todos os membros da unidade familiar)
CPF (todos os membros da unidade familiar)
Certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável ou declaração de não convivência conjugal.
Comprovante de residência (recente)

Da renda:

Declaração de imposto de renda dos integrantes da unidade familiar
Cópia de documentação que comprove a renda obtida fora do estabelecimento, quando cabivel, para cada integrante familiar; demonstrativos de pagamentos recebidos de fora da(s) unidade(s) Familiar(es) de produção agrária) ou de quaisquer que sejam as fontes Pagadoras - ultimos 12 meses
INSS: https://meu.inss.gov.br/ - (todos os membros da unidade familiar); histórico de crédito - ultimos 12 meses - quando: aposentados, pensionistas e outros benefícios (todos os membros da unidade familiar); CNIS (todos os membros da unidade familiar); declaração de benefícios (todos os membros da unidade familiar)
Carteiras de trabalho e previdência social - digitalizar todas as folhas Preenchidas (todos os membros da unidade familiar quando possuir)
Notas fiscais de produtor rural/notas de venda ou cópia da documentação que comprove a renda obtida a partir de atividades produtivas no estabelecimento (ultimos 12 meses) ou apresentar a decore devidamente assinada pelo contador.
Autodeclaração da renda auferida pela UFPA

Da propriedade ou posse:

Certidão de matricula atualizada
CNIR - Cadastro Nacional De Imóvel Rural (todos os imóveis à qualquer título de posse ou explorados)
CADESP (devem constar todos os CNAEs das atividades exercidas e comercializadas no talão de notas; caso não possua os respectivos CNAEs o produtor deverá primeiramente atualizar)
ITR com recibo de entrega (todas as propriedades exploradas/posse)
CCIR quitado (todas as propriedades exploradas/posse)
CAR (todas as propriedades exploradas/posse)
Contratos de comprovação da posse, com firma reconhecida: (arrendamento, parceria, usufruto, etc.)

Requisitos

Ser produtor rural dentro do zoneamento municipal

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Alvair Ferreira

ATENDIMENTO:

das 8h às 17h

TELEFONE:

(15) 3344-2205

E-MAIL:

agricultura@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Simão Vieira de Moraes, 1851 - Vila Xavier.