Nome da Secretaria e Sigla: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SDRMA
Secretário (a) Responsável: Alvair Ferreira
Telefone da Secretaria: (15) 33442205 e (15) 997742709
CNPJ ou CPF do produtor para empreendimentos individuais, sendo que esses documentos serão dispensados quando apresentarem documentação que comprove legalização fiscal e tributária dos estabelecimentos.
Custos
Taxa de adesão para abertura do registro do SIM no valor de R$ 100,00, corrigidos pelo IPCAE e de acordo. (Decreto Municipal 8846/2022)
Etapas do Serviço
Solicitação
Agendamento
Vistoria (Visita técnica)
Análise pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Laudo
Emissão do registro
Requisitos
Produtores de produtos de origem animal.
Prazo para Atendimento
Conforme demanda. A prestação do serviço segue ordem cronológica.