Ir para o conteúdo

Telefone Presencial

De segunda a sexta-feira, das 7h às 16h
Endereço: Rua Marechal Floriano nº 195 – Centro
Fone para contato: (15) 99618-6994

Isento

- Informações ao interessado dependendo da sua área de atuação;
- Recebimento dos documentos necessários com abertura de processo;
- Realização de vistoria;
- Avaliação das necessidades e devidas adequações caso requeira;
- Aguardo do cumprimento dos prazos legais de acordo com o solicitado e
- Deferimento da solicitação após cumprimento das exigências legais ou indeferimento pelo não cumprimento dos requisitos mínimos conforme legislação vigente.

Áreas de Abrangência: a definição atual da vigilância sanitária, torna seu campo de abrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos que possam afetar a saúde dos cidadãos. Ela deve intervir em todos os aspectos, da produção ao uso de produtos e serviços, e consequências para o meio ambiente que possam afetar a saúde dos cidadãos.
Quase todos os produtos que consumimos, os lugares que frequentamos e os serviços que utilizamos são alvos de controle sanitário. Isso quer dizer que a Vigilância Sanitária (VISA) está por perto mesmo quando não damos conta disso.
 
Alimentos: (bares, lanchonetes, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.).
O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais.
A fiscalização e inspeção dos serviços fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e pode ser acompanhado pela VISA Estadual, quando solicitado.
 
Medicamentos/Produtos: (farmácias de manipulação, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares, indústria, comércio e rotulagem, importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes).
Atividades que visam o controle da qualidade de medicamentos e produtos relacionados à saúde comercializados no município e também a prevenção de eventos adversos. São executadas ações educativas e inspeções em estabelecimentos.
 
A Vigilância de Medicamentos e Produtos inclui: Medicamentos; Produtos Médicos, Hospitalares e Odontológicos; Cosméticos; Perfumes; Saneantes e Domissanitários (inseticidas, raticidas, detergentes, desinfetantes, etc.).
 
Prestação de Serviços: (hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios clínicos, instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas, profissionais de saúde, etc.). Ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde.
O objetivo deste serviço é garantir condições de segurança sanitária, controlando o risco e o dano à saúde, tanto em locais públicos como em privados, quando esses locais apresentarem riscos à saúde, individual e/ou coletiva, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos.
 
Meio Ambiente: controle sanitário das tecnologias utilizadas na construção de sistemas de abastecimento de água potável para o consumo humano, na proteção de mananciais, no controle da poluição do ar, na proteção do solo, no controle dos sistemas de esgoto sanitário e dos resíduos sólidos, a prevenção de acidentes nos ambientes de trabalho, danos individuais e coletivos, das condições dos locais de trabalho, ações de controle e erradicação de vetores, incluindo o Aedes Aegypti, entre outros.
Inspeção Sanitária: atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar julgamento de valor sobre a situação observada, se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária, e quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação.
 
Investigação Sanitária de Eventos: atividade desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, com objetivo de avaliar os estabelecimentos, serviços de saúde, produtos, condições ambientais e de trabalho, implicando em expressar juízo de valor sobre a situação observada (se dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária) e, quando for o caso, a consequente aplicação de medidas de orientação ou punição, previstas na Legislação. Exemplos de situações a serem investigadas:
- Surtos de doenças transmitidas por alimentos.
- Intoxicações, reações adversas e queixas técnicas.
- Doenças/acidentes de trabalho.
- Infecções hospitalares.
 
Monitoramento de Produtos e outras Situações de Risco: ação programática desenvolvida de forma sistemática, com o objetivo de proceder ao acompanhamento, avaliação e controle da qualidade, bem como, dimensionar riscos e resultados, em relação à produtos e quaisquer situações de risco, de interesse da Vigilância Sanitária. Exemplos: monitoramento mensal da qualidade da água para consumo humano, monitoramento de alimentos (Programa Paulista de análise de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos e água, etc.).
 
Sistema SIVISA/VRE (VIA RÁPIDA EMPRESA): o sistema integra os órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Prefeitura, disponibilizando o licenciamento de empresas de baixo, médio e alto risco estabelecidas no município de Piedade/SP. Esse sistema faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet.
 
Sistema PRO-ÁGUA/GAL/SISÁGUA: a água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente.