Transporte Escolar

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/03/2026 às 08h31

Educação

Transporte Escolar

O Transporte Escolar é um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de Piedade aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal e na Rede Estadual de Ensino, com idade entre 4 e 17 anos, da Educação Infantil ao Ensino Médio, EJA e Ensino Técnico, conforme regulamentação municipal.
O serviço tem como objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, respeitando os critérios de distância, segurança e condições de vulnerabilidade. O serviço é regulamentado pela:

Constituição Federal, art. 208

Lei nº 9.394/96 (LDB)

Lei nº 10.709/2003

Lei nº 10.880/2004 (PNATE)

Resoluções FNDE e Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Código de Trânsito Brasileiro

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Rui Barbosa, n° 30 centro das 8h às 16h.

Documentação

Documentos pessoais originais e cópias dos documentos do aluno que utilizará o transporte:
o Comprovante de endereço
o Declaração de matrícula da unidade escolar que estuda (do Sistema Municipal de Ensino ou da Rede Estadual)
o Documento do aluno e do responsável
o Laudo médico (quando houver)

Custos

Isento

Etapas do Serviço

No ato da matrícula ou diretamente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com preenchimento de formulário próprio.

Requisitos

Alunos que residam a distância mínima da escola, conforme etapa de ensino:
o Educação Infantil: acima de 1 km
o Anos iniciais: acima de 1.800 m (urbano) ou 1 km (rural)
o Anos finais, Ensino Médio, EJA e ETEC: acima de 2 km
o Alunos que residam em locais com barreiras físicas ou riscos no trajeto
o Alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante laudo
o Casos excepcionais previstos em regulamento, mediante análise técnica
o O atendimento respeita a rede física de cada escola e a disponibilidade técnica das rotas.

Prazo para Atendimento

Após o protocolo e a conferência da documentação, a liberação para utilização do transporte ocorre, em média, em até 02 (dois) dias úteis, após entrada do requerimento na Secretaria de Educação, conforme organização das rotas.

Prioridades de Atendimento

Atendimento preferencial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; idosos com 80 anos ou mais (prioridade especial); idosos a partir de 60 anos; gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com obesidade e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Forma de Acompanhamento

Através da unidade regular de ensino que o aluno estuda e ou Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

Observações

Onde posso fazer inscrição de Creches e Escolas Municipais?
R: Presencialmente na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Rui Barbosa, n° 30 centro, sempre na 1° quarta-feira do mês, das 8h às 16h.

Como faço para saber sobre Transporte Escolar?
R:Primeiramente deve se procurar a unidade ao qual a aluno está matriculado,não sanando a duvida ou necessidade poderá procurar presencialmente a
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Rui Barbosa, n° 30 centro, das 8h às 16h. Ou pelo telefone (15) 997951673.

Onde posso fazer a matricula do meu filho?
R: Presencialmente procura a unidade mais próxima a residência do aluno para efetuar a matricula ou na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Rui Barbosa, n° 30 centro, das 8h

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta - das 08h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Katia Cristina Pereira Santos

ATENDIMENTO:

das 8h às 12h e das 13h às 17h

TELEFONE:

(15) 99795-1673

E-MAIL:

educacao@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rui Barbosa, 30, Centro