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Prefeitura de Piedade / SP
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 04/05/2026 às 16h06
Prefeitura
Procuradoria jurídica (Geral)
Nos termos das Leis Municipais nos 4.372/2015, 4.408/2015 e 4.642/2020, a Procuradoria Jurídica é órgão de representação e assessoramento jurídico do Município, voltada para orientação dos órgãos e Servidores da Administração Pública Municipal quanto à aplicação e interpretação de normas jurídicas.
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Serviço para:
CIDADÃO
SERVIDOR
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Formas de Solicitação
Online Presencial

Protocolo ou e-mail: juridico@piedade.sp.gov.br
Documentação
Número de Protocolo junto à Prefeitura Municipal.
Prazo para Atendimento
Protocolos em até 20 dias úteis prorrogáveis por mais 10 dias úteis.
Forma de Acompanhamento
Usuários externos:
E-mail: juridico@piedade.sp.gov.br
 
Observações
Público Alvo de Atendimento
Servidores e Autoridades da Administração Públicas Municipal.
 
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 16h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Vinicius Camargo Leal
ATENDIMENTO:
das 9h às 12h e das 13h às 16h
TELEFONE:
(15) 3244-8400
E-MAIL:
gabinete@piedade.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
Seta
Telefone: (15) 3244-8400
Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 46.634.457/0001-59
Prefeitura de Piedade / SP
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 16:13
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