Prefeitura de Piedade / SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 04h00

Prefeitura

Procuradoria Jurídica – Parte de Execuções Fiscais

A Procuradoria Jurídica somente atende questões acerca de cobranças tributárias já ajuizadas ou protestadas. Ou seja, a procuradoria tira dúvidas acerca do andamento processual de Execuções Fiscais e eventuais bloqueios realizados em tais feitos.

Acordos de parcelamento do débito tributário são realizados no Setor de Dívida Ativa vinculado à Diretoria de Tributos.

Alterações cadastrais para fins de atualização de propriedade ou posse de bens imóveis para fins de cobrança de IPTU e inscrição cadastral de profissionais liberais e empresas para cobrança de outros tributos são feitas junto à Diretoria de Tributos

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CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Protocolos presenciais via Setor de Protocolo ou e-mails: protocolo@piedade.sp.gov.br e juridico@piedade.sp.gov.br.

Atendimento presencial para urgências quanto ao andamento processual em Execuções Fiscais.

Documentação

Cópia do RG do devedor do tributo;
Número da Execução Fiscal;

Prazo para Atendimento

Protocolos em até 20 dias úteis prorrogáveis por mais 10 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Presencial em média 20 minutos para casos urgentes.

Forma de Acompanhamento

e-mail: jurídico@piedade.sp.gov.br e presencialmente

Observações

Pessoas Físicas e Jurídicas com dívidas fiscais cobradas judicialmente.

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta – das 9h às 16h