Prefeitura de Piedade / SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/04/2026 às 02h06

Meu Negócio

Sebrae Aqui - Microempreendedor Individual Emissão e atualização de boletos do MEI – Microempreendedor Individual

O serviço prestado de Emissão e atualização do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
pelo Sebrae Aqui é gratuito.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Sebrae Aqui Piedade – Rua Benjamin Constant, 336 – Centro

Documentação

Número do CNPJ

Custos

VALORES ATUALIZADOS EM JAN/2026

Comércio e Indústria (R$ 82,05)
Serviços (R$ 86,05)
Comércio e Serviços (R$ 87,05)

Esse cálculo compreende a soma das tributações do INSS (correspondente a 5% do salário-mínimo),
Imposto Sobre Serviços – ISS (acrescido de R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços –
ICMS (acrescido de R$ 1).

Para atualização, o sistema calculará a multa e juros.

Etapas do Serviço

Atendimento
Emissão do DAS

Requisitos

Microempreendedores formalizados

Prazo para Atendimento

Ordem de chegada

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia;
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017).

Forma de Acompanhamento

Telefone: (15) 3344-8400
Presencial: Praça Raul Gomes de Abreu, 200 – Centro (Paço Municipal)

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta - das 9h às 12h e das 13h às 16h

Telefone: (15) 3244-8400

Endereço: Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200 | CEP: 18170-957

Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.

CNPJ: 46.634.457/0001-59

Prefeitura de Piedade / SP

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 25/05/2026 15:57

Dados Abertos