Certidão de uso e ocupação de solo

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/05/2026 às 05h52

Obras e Urbanismo

Definição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel. Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa conforme o local e atividade pretendida.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Protocolo Presencial com abertura de processo administrativo.
Obs.: especificar a atividade requerida.

Documentação

Documentos do responsável (CPF/RG ou CNPJ);
Carnê do IPTU do imóvel (capa e contracapa);
Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;
Autorização do proprietário, se o requerente não for o mesmo;
Levantamento planimétrico da área com localização com georreferencia e/ou coordenadas;

O prazo de validade, a contar da data de expedição, da certidão de uso e ocupação do solo será por 180 (cento e oitenta) dias.

Custos

O valor será lançado com base no cálculo tributário, conforme disposto na Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006. Para mais informações acerca dos valores apurados, orientamos que seja consultada a Diretoria de Tributos.

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação por meio Presencial;
Análise dos projetos pela SMOUH- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação e Verificação da documentação
Emissão da Certidão pelos setores da SMOUH
Encaminhamento à Diretoria de Tributos para pagamento das taxas e posterior retirada.

Requisitos

Comércio em geral, serviços e indústrias e parcelamento de solo
1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas/Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica
Em caso de Terceiros, apresentar Procuração e documento pessoal.

Prazo para Atendimento

Prazo mínimo de 15 (quinze) dias

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida s, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 4785/2022)

Forma de Acompanhamento

Presencial ou pelo sistema de PROTOCOLO disponibilizado pelo site da Prefeitura Municipal de Piedade
http://45.225.195.14/CECAM.Protocolo/consulta/protocolo.aspx

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação

Edgard Marciano Tardelli

ATENDIMENTO:

das 9h às 12h e das 13h às 16h

TELEFONE:

(15) 3244-8400

E-MAIL:

obras@piedade.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Raul Gomes de Abreu, 200, Centro