Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O Fornecimento de “CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS” PARA DOAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE - SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, COM O RECURSO PROVIDO DO PNAE (LEI Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020), EM VIRTUDE DA PANDEMIA CORONAVÍRUS.
Fundamentação Legal
"Na qualidade de vencedora do Pregão Eletrônico nº 002/2020, Processo Licitatório nº 03266/2020, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 7728/2020, Lei Complementar nº 123/06 e alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e nos casos omissos, prevalecerão as normas do Código Civil e demais legislações pertinentes, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato."
