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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
Fundamentação Legal
contrato administrativo que se regerá pela Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94, pelo estabelecido no Edital da Chamada Pública 006/2019