Objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
DISPENSAÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL, ATENDER AOS PACIENTES CADASTROS
NO SETOR SOCIAL, E AOS PROCESSOS JUDICIAIS - LOTE 04
Fundamentação Legal
1.1 -0 regime juridico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, ná
forma do art. 55, da Lei Federal n“ 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n^
8.883/94 e 9.648/98.