Objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, CONSIDERANDO O CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, ÀS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA ACOLHIDAS NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Fundamentação Legal
O regime jurídico adotado para execução deste contrato será o de direito púbico, na forma do art. 55, da Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n°. 8.883/94 e 9.648/98.