AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OBRAS DE TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA OVÍDIO DIAS DE MORAES, BAIRRO VILA MORAES, PIEDADE/SP, destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, consoante o disposto no art. 47, inc. I, da Lei Complementar nº 123/06, com nova redação dada pela LC 147/2014.