AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS PARA USO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte, consoante o disposto no art. 47, inc. I, da Lei Complementar nº 123/06, com nova redação dada pela LC 147/2014.