012-2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO “PORTAL DA USININHA” NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N.º 964786/2024, conforme especificações e demais disposições do Anexo I – Termo de referência parte integrante do edital, onde deverá estar incluso o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos que forem n